Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 14/06/2013] (p. 36922, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 387 de 15/10/2013 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2013] (p. 5, col. 2) Decreto nº 9.080 de 16/06/2017 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2017] (p. 3, col. 1)

Atividade Legislativa