Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.075 de 06/06/2017

Decreto nº 9.075 de 06/06/2017

Ementa	Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/06/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS (COFIEX) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , RESPONSABILIDADE , EXAME , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INTERESSE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.266 de 15/01/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2018] (p. 2, col. 1) Art. 6, Inciso 2, Alínea d - Alteração Essas alterações entram em vigor em 16/02/2018. Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/2019] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, § 1 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 8, caput - Alteração Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2023] (p. 4, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, § 1 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 8, caput - Alteração Decreto nº 12.433 de 14/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2025] (p. 5, col. 2) Art. 4, § 3 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 93.872 de 23/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 98 - Revogação Decreto nº 3.502 de 12/06/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1, apenas o Caput [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 12.433 de 14/04/2025 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea a [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.266 de 15/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 9.075 de 06/06/2017] Decreto nº 9.736 de 25/03/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.448 de 21/03/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)