Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2017
Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização para contratação de operação de crédito externo entre o Município de Manaus (AM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Senado Federal resolve:
Art. 1º Revogam-se os incisos VII e VIII do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 31 de maio de 2017
Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
Presidente do Senado Federal