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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.052 de 15/05/2017

Ementa

Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2017] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , AMBITO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, Inciso 11 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 4, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 4, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 4, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 7, caput [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.052 de 15/05/2017]