Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.437, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Institui o Dia Nacional do Perdão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Osmar Serraglio