Lei nº 13.435 de 12/04/2017
Lei nº 13.435 de 12/04/2017
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Ementa | Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o artigo 2º. Origem: PLC 24/2017. Autor: Câmara dos Deputados |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Mês do Aleitamento Materno , MES , AGOSTO .
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