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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.435 de 12/04/2017

Ementa

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2017] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide o artigo 2º. Origem: PLC 24/2017. Autor: Câmara dos Deputados

Catálogo

COMEMORAÇÃO .

Indexação

COMEMORAÇÃO , MES , AGOSTO , ALEITAMENTO MATERNO .