Indicação para o cargo de Ministro do STF
1 - MSF 59/2020
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.
Relator: Senador Eduardo Braga
Relator Ad hoc: Senador Rodrigo Pacheco
Relatório: Pronto para deliberação
Sabatina realizada com indicação aprovada com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Observações: