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Atividade Legislativa Comissões

14ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/03/2020 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 5650/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com um Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e CCJ.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2902/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 07/11/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1120/2019
    Ementa
    Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 18/02/20, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 328/2016
    Ementa
    Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI (Substitutivo) e com uma subemenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CI e terminativo nesta CDH. - Em 20/08/2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na forma da Emenda nº 2-CI (Substitutivo).
  • Ver PLP 275/2019
    Ementa
    Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH, CI e CCJ. - Em 04/03/2020, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Zenaide Maia.
  • Ver PLS 506/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e CE.
  • Ver PL 4312/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver PL 4848/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE. - Em 07/11/2019, foi concedida vista ao Senador Styvenson Valentim.
  • Ver PL 116/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PRS 5/2020
    Ementa
    Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades que tenham oferecido contribuição relevante no campo do indigenismo, do ambientalismo e do pacifismo no Brasil.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e CDIR.
  • Ver SUG 53/2017
    Ementa
    "Pede a proibição da privatização da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
    Relatório
    Pela prejudicialidade da Sugestão.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver SUG 11/2019
    Ementa
    Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver SUG 12/2019
    Ementa
    Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!
    Relatório
    Pela rejeição da Sugestão.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver REQ 117/2019 - CDH
    Ementa
    Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.
  • Ver REQ 13/2020 - CDH
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a comissão da Verdade da Escravidão Negra e Reparação.
  • Ver REQ 14/2020 - CDH
    Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para debater a gravidez precoce no Brasil.
  • Ver REQ 15/2020 - CDH
    Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para debater 25 anos de Defensoria Pública da União: interiorizar é preciso
  • Ver REQ 16/2020 - CDH
    Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para debater sobre As Reformas do Governo Federal e Lançamento do Livro “Erosão de Direitos – reformas neoliberais e assédio institucional
  • Ver REQ 17/2020 - CDH
    Ementa
    Requer realização da Audiência Pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do Autismo
  • Ver REQ 18/2020 - CDH
    Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para debater sobre Medicina Alternativa
  • Ver REQ 19/2020 - CDH
    Ementa
    Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região Norte
  • Ver REQ 20/2020 - CDH
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcio Bittar
Marcelo Castro
Vanderlan Cardoso
Mailza Gomes
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Jarbas Vasconcelos
2. Daniella Ribeiro
3. Luis Carlos Heinze
4. Eduardo Braga
5. Luiz Pastore
Titulares
Eduardo Girão
Styvenson Valentim
Mara Gabrilli
Soraya Thronicke
Suplentes
1. Juíza Selma
2. Romário
3. Rose de Freitas
4. Lasier Martins
Titulares
Flávio Arns
Acir Gurgacz
Leila Barros
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Fabiano Contarato
3. VAGO
Titulares
Paulo Paim
Telmário Mota
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Zenaide Maia
Titulares
Arolde de Oliveira
Nelsinho Trad
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Paulo Albuquerque
Titulares
Marcos Rogério
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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