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Atividade Legislativa Comissões

5ª Reunião - CMMPV 899/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 899, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
19/02/2020 às 13h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 899/2019
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
    Relator
    Deputado Marco Bertaiolli
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 18/02/2020 é lido o relatório. É concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 19/02/2020 às 13h. Em 19/02/2020 é reaberta a reunião. É aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória no 899, de 2019; II - pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória no 899, de 2019; III - pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas; IV - pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória no 899, de 2019; V - pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 1, 2, 9, 17, 21, 22, 26, 28 a 31, 34, 35, 65, 76, 83, 84, 132, 133, 137, 154 a 157, 188 a 192, 196, 209, 217 e 219, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das demais; VI - no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória no 899, de 2019, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas nos 4, 6 a 8, 11, 13, 16, 18, 19, 20, 27, 32, 38, 40, 47, 50, 52, 54, 57, 59, 68, 70, 72, 73, 75, 77, 81, 86, 89, 92, 94, 97, 101, 104, 109, 111, 119, 125, 128, 129, 131, 135, 139, 140, 149, 153, 165, 170, 171, 172, 175, 176, 194, 195, 199, 200, 201, 206, 210, 215 e 220, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Luiz Pastore Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Simone Tebet
2. Marcelo Castro Presente
3. Ciro Nogueira
Titulares
Izalci Lucas Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Major Olimpio
Titulares
Acir Gurgacz
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Eliziane Gama Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Jean-Paul Prates
Jaques Wagner
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Rogério Carvalho
Titulares
Rodrigo Pacheco
Suplentes
1. Jorginho Mello Presente
Titulares
Alvaro Dias
Suplentes
1. Eduardo Girão Presente

Deputados  

Titulares
Mário Negromonte Jr.
Hercílio Coelho Diniz
Suplentes
1. Alceu Moreira Presente
2. Fred Costa Presente
Titulares
Carlos Zarattini
Suplentes
1. Afonso Florence
Titulares
Eduardo Bolsonaro
Suplentes
1. Coronel Tadeu Presente
Titulares
Marco Bertaiolli Presente
Suplentes
1. Diego Andrade
Titulares
Wellington Roberto
Suplentes
1. Marcelo Ramos Presente
Titulares
Tadeu Alencar Presente
Suplentes
1. Elias Vaz Presente
Titulares
Luizão Goulart Presente
Suplentes
1. João Campos Presente
Titulares
Lucas Redecker Presente
Suplentes
1. Beto Pereira
Titulares
Alexandre Leite Presente
Suplentes
1. Hélio Leite
Titulares
Mauro Benevides Filho Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Pr. Marco Feliciano Presente
Suplentes
1. Bacelar
Titulares
Glaustin da Fokus
Suplentes
1. Osires Damaso Presente
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Paulo Paim Presente
Arolde de Oliveira Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Chico Rodrigues Presente
Telmário Mota Presente
Wellington Fagundes Presente
Paulo Azi Presente
Nelsinho Trad Presente
Angelo Coronel Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Bia Kicis Presente
Luis Miranda Presente
Carlos Chiodini Presente
Túlio Gadêlha Presente
Felício Laterça Presente
Delegado Pablo Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12