4ª Reunião - CMMPV 900/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
18/02/2020 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de Relatório
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 900, de 2019, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89 e 92 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Azi | Presente |
| Bia Kicis | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Fred Costa | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Zé Vitor | Presente |
| Sidney Leite | Presente |
| Raimundo Costa | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Carlos Gomes | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Carlos Chiodini | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Jaques Wagner | Presente |
| Pr. Marco Feliciano | Presente |
| Delegado Pablo | Presente |
| Jose Mario Schreiner | Presente |
| Bia Cavassa | Presente |
| Elias Vaz | Presente |
| Luis Miranda | Presente |