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4ª Reunião - CMMPV 900/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
18/02/2020 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 900, de 2019, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89 e 92 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Marcio Bittar
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. José Maranhão
2. Eduardo Gomes Presente
3. Vanderlan Cardoso
Titulares
Plínio Valério
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Major Olimpio
Titulares
Weverton
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Sérgio Petecão
Carlos Viana
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Paulo Rocha
Jaques Wagner Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Jean-Paul Prates
Titulares
Rodrigo Pacheco
Suplentes
1. Zequinha Marinho
Titulares
Lasier Martins Presente
Suplentes
1. Alvaro Dias

Deputados  

Titulares
Arthur Lira
Hercílio Coelho Diniz
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Nilto Tatto
Suplentes
1. Airton Faleiro
Titulares
Eduardo Bolsonaro
Suplentes
1. Filipe Barros
Titulares
Sidney Leite Presente
Suplentes
1. Diego Andrade
Titulares
Zé Vitor Presente
Suplentes
1. Raimundo Costa Presente
Titulares
Tadeu Alencar
Suplentes
1. Elias Vaz Presente
Titulares
Carlos Gomes Presente
Suplentes
1. Vavá Martins
Titulares
Bia Cavassa Presente
Suplentes
1. Beto Pereira
Titulares
Jose Mario Schreiner Presente
Suplentes
1. Efraim Filho
Titulares
Túlio Gadêlha
Suplentes
1. Chico D'Angelo
Titulares
Léo Moraes
Suplentes
1. Bacelar
Titulares
Daniel Coelho
Suplentes
1. Da Vitoria
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Paulo Paim Presente
Arolde de Oliveira Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Jorginho Mello Presente
Telmário Mota Presente
Pr. Marco Feliciano Presente
Wellington Fagundes Presente
Paulo Azi Presente
Nelsinho Trad Presente
Angelo Coronel Presente
Dário Berger Presente
Bia Kicis Presente
Luis Miranda Presente
Carlos Chiodini Presente
Fred Costa Presente
Delegado Pablo Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12