64ª Reunião, Extraordinária - CRE
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência Pública com o objetivo de aprimorar o diálogo acerca do PL 1645 de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas.
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
REQ 71/2019 - CRE
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
REQ 76/2019 - CRE - Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
REQ 77/2019 - CRE - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) - Resultado
- Audiência pública interativa realizada.
Participante(s)
Sr. Eduardo Leite
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Fabrício Dias Júnior
Presidente da Comissão de Políticas Públicas da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A. e Vereador no Município da Estância Turística de Guaratinguetá
Cel. Elias Miler da Silva
Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME
Adão Birajara Amador Farias
Diretor de Coordenação Política e Institucionais da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas - FENGIFA
Sr. Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior
Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG
Sr. Vanderley Carlos Gonçalves
Representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - UNIFAX
Sr. Renilson Santos de Roma
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - FONAP
Sra. Ivone Luzardo
União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas – UNEMFA
Sra. Rosemira Max
Suboficial da Marinha do Brasil
Sra. Cibele Lima
Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica – ABRAMEAR
Cel. Eugenio César Nogueira
Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do Distrito Federal - ASSOFBN
Cel. Welligton Corsino do Nascimento
Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Mecias de Jesus | |
| Jarbas Vasconcelos | |
| Marcio Bittar | |
| Esperidião Amin | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | |
| 3. Simone Tebet | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Vanderlan Cardoso | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Major Olimpio | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Flávio Arns | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Collor | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Arolde de Oliveira | Presente |
| 2. Carlos Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Zequinha Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos do Val |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |