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2ª Reunião - CMMPV 892/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 892, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
12/11/2019 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela rejeição da MPV
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Pela rejeição.
    Resultado
    Em 05/11/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 06/11/2019. Em 06/11/2019 a reunião é reaberta e é realizada a discussão da matéria. Encerrada a discussão. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/11/2019. Em 12/11/2019 a reunião é reaberta. Rejeitado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos contrários e 5 (cinco) votos favoráveis. Designada Relatora do Vencido a Senadora Rose de Freitas. Aprovado o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019.
    (em 05/11/2019)

Registro de presença

Parlamentares
Paulo Azi Presente
Heitor Schuch Presente
Miguel Lombardi Presente
Bia Kicis Presente
Pedro Lupion Presente
Daniel Trzeciak Presente
Marcio Bittar Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Esperidião Amin Presente
Rodrigo Cunha Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Paulo Paim Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Confúcio Moura Presente
Rose de Freitas Presente
Chico Rodrigues Presente
Tasso Jereissati Presente
Jarbas Vasconcelos Presente
Izalci Lucas Presente
Gutemberg Reis Presente
Acir Gurgacz Presente
Mauro Benevides Filho Presente
Eduardo Gomes Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
David Soares Presente
Eduardo Braga Presente
Major Olimpio Presente
Jorginho Mello Presente
Soraya Thronicke Presente
Antonio Anastasia Presente
Telmário Mota Presente
Jean-Paul Prates Presente
Juíza Selma Presente
Wellington Fagundes Presente
Nelsinho Trad Presente
Rodrigo Pacheco Presente
Fabiano Contarato Presente
Angelo Coronel Presente
Dário Berger Presente
Jorge Kajuru Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Carlos Viana Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Laércio Oliveira Presente
Plínio Valério Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Marcelo Castro Presente
Carlos Zarattini Presente
Flávia Morais Presente
Pr. Marco Feliciano Presente
Afonso Motta Presente
Rogério Peninha Mendonça Presente
João Roma Presente
Delegado Pablo Presente
Joenia Wapichana Presente
Felício Laterça Presente
Alessandro Molon Presente
Marco Bertaiolli Presente
Elias Vaz Presente
Wladimir Garotinho Presente
Marcelo Ramos Presente
Léo Moraes Presente
Denis Bezerra Presente
Paulo Teixeira Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14