Medida Provisória n° 892, de 2019 Ver MPV 892/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PSL/MS)

Relatório

Pela rejeição.

Resultado

Em 05/11/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 06/11/2019. Em 06/11/2019 a reunião é reaberta e é realizada a discussão da matéria. Encerrada a discussão. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/11/2019. Em 12/11/2019 a reunião é reaberta. Rejeitado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos contrários e 5 (cinco) votos favoráveis. Designada Relatora do Vencido a Senadora Rose de Freitas. Aprovado o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019.

(em 05/11/2019)