29ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
27/08/2019 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Indicação de Autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de Diretor da IFI
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor DANIEL VELOSO COURI, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em razão do término do mandato de Rodrigo Octávio Orair, a acontecer no dia 24 de julho de 2019.
- Relator
- Senador Rodrigo Pacheco
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Sabatina realizada com indicação aprovada por sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do CNPQ, João Luiz Filgueiras de Azevedo, a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações a respeito de notícias de que o CNPQ poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil.
- Resultado
-
Aprovado com aditamento para que a reunião seja feita em conjunto com a CCT e a CE
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criminalizar o cadastramento do consumidor, sem a sua autorização expressa, em programa promocional realizado por instituição financeira.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
- Relator
- Senador Renan Calheiros
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas e uma subemenda à emenda nº 1-CAE
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Relatora
- Senadora Juíza Selma
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Eduardo Braga | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Roberto Rocha | |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | |
| 2. Mara Gabrilli | |
| 3. Major Olimpio |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Weverton | |
| Cid Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. Omar Aziz | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorginho Mello | Presente |
| 2. José Serra | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rose de Freitas |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |