27/08/2019 às 10h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2016 Ver PLS 159/2016

Ementa

Altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)