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Atividade Legislativa Comissões

3ª Reunião - CMMPV 863/2018

Comissão Mista da Medida Provisória nº 863, de 2018.
Comissão de Medida Provisória Encerrada
25/04/2019 às 12h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 863/2018
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 09/04/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório do Senador Roberto Rocha. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 23/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 24/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 25/04/2019. Em 25/04/2019 a Reunião é reaberta. Aprovado o Relatório do Senador Roberto Rocha, nos termos da Complementação de Voto apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 863, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, rejeitadas todas as emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    (em 09/04/2019)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Simone Tebet Presente
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Fernando Bezerra Coelho Presente
2. Mecias de Jesus
3. Esperidião Amin Presente
Titulares
Roberto Rocha Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Antonio Anastasia Presente
2. VAGO
3. Juíza Selma Presente
Titulares
Cid Gomes
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. VAGO
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão Presente
2. Irajá Presente
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Zenaide Maia Presente
Titulares
Rodrigo Pacheco
Suplentes
1. Jorginho Mello Presente

Deputados  

Titulares
Paulo Azi
Marx Beltrão Presente
Coronel Tadeu Presente
Herculano Passos
Celso Russomanno Presente
Paulo Abi-Ackel
Laércio Oliveira
Suplentes
1. Delegado Pablo Presente
2. Marco Bertaiolli
3. Marcos Aurélio Sampaio Presente
4. Leur Lomanto Júnior
5. VAGO
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Flávio Nogueira Presente
Léo Moraes Presente
Suplentes
1. Augusto Coutinho Presente
2. Orlando Silva
Titulares
Alencar Santana
Suplentes
1. Carlos Zarattini
Titulares
Wellington Roberto Presente
Suplentes
1. José Rocha Presente
Titulares
Felipe Carreras
Suplentes
1. Rafael Motta
Titulares
Daniel Coelho
Suplentes
1. Da Vitoria
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Paulo Paim Presente
Arolde de Oliveira Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Major Olimpio Presente
Soraya Thronicke Presente
Pr. Marco Feliciano Presente
Acir Gurgacz Presente
Valtenir Pereira Presente
Eduardo Gomes Presente
Wellington Fagundes Presente
Hildo Rocha Presente
Nelsinho Trad Presente
Lucas Barreto Presente
Pedro Lupion Presente
Rodrigo Coelho Presente
Bia Kicis Presente
Jorge Kajuru Presente
Daniella Ribeiro Presente
Luis Miranda Presente
Hercílio Coelho Diniz Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Jayme Campos Presente

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