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2ª Reunião - CMMPV 833/2018

Comissão Mista da Medida Provisória nº 833, de 2018
Comissão de Medida Provisória Encerrada
19/06/2018 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
    Relator
    Senador José Agripino
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 833, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acolhimento parcial da Emenda nº 4, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marta Suplicy Presente
Dário Berger Presente
Airton Sandoval Presente
Suplentes
1. Simone Tebet
2. Valdir Raupp Presente
3. Waldemir Moka Presente
Titulares
Eduardo Amorim Presente
Flexa Ribeiro Presente
José Agripino Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Ronaldo Caiado Presente
Titulares
Benedito de Lira
Lasier Martins Presente
Suplentes
1. Ana Amélia Presente
2. Sérgio Petecão
Titulares
Lindbergh Farias
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Paulo Rocha Presente
2. Ângela Portela Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Cristovam Buarque
Titulares
VAGO
Suplentes
1. Eduardo Lopes

Deputados  

Titulares
Leonardo Quintão Presente
Osmar Terra
Suplentes
1. Hildo Rocha Presente
2. Sergio Souza Presente
Titulares
Carlos Zarattini Presente
Arlindo Chinaglia
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Arthur Lira
Suplentes
1. Fausto Pinato
Titulares
Danilo Forte
Suplentes
1. Domingos Sávio
Titulares
Delegado Edson Moreira Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Sandro Alex Presente
Suplentes
1. Edmar Arruda
Titulares
Luciano Ducci Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Rodrigo Garcia Presente
Suplentes
1. Felipe Maia
Titulares
Nelson Marquezelli
Suplentes
1. Pedro Fernandes Presente
Titulares
Celso Russomanno
Suplentes
1. Vinicius Carvalho Presente
Titulares
Chico Alencar
Suplentes
1. Jean Wyllys
Parlamentares
José Pimentel Presente
Paulo Paim Presente
Fátima Bezerra Presente
Valtenir Pereira Presente
José Medeiros Presente
Pedro Chaves Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16