31ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
27/06/2012 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, sala 15
Realizada
Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013
- Finalidade
- Discussão e Votação das Emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias Relatoria: Senadora Lídice da Mata
- Resultado
- ANEXO DE METAS E PRIORIDADES EMENDA 01 EDUCAÇÃO BÁSICA “INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.” AUTORIA: SENADORES CYRO MIRANDA, LÍDICE DA MATA E ROMERO JUCÁ RESULTADO: APROVADA EMENDA 02 EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE “MODERNIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA NÃO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.” AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM RESULTADO: APROVADA EMENDA 03 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS “APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.” AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM RESULTADO: APROVADA EMENDA 04 CULTURA “FOMENTO E PROMOÇÃO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA.” AUTORIA: SENADORES LÍDICE DA MATA E CYRO MIRANDA RESULTADO: APROVADA EMENDA 05 ESPORTE “IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER.” AUTORIA: SENADORES FÁTIMA CLEIDE E INÁCIO ARRUDA RESULTADO: APROVADA EMENDAS AO TEXTO EMENDA 06 CORPO DA LEI – ARTIGO 49 “INCLUIR O ART 49-A - NÃO SERÁ OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART 9°, § 2° DA LRF, AS DESPESAS DECORRENTES DE INICIATIVAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, BEM COMO AS LISTADAS NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DESTA LEI.” AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM RESULTADO: APROVADA EMENDA 07 CORPO DA LEI – ARTIGO 48 “INCLUIR OS PARÁGRAFOS A SEGUIR: § 3° - O PODER EXECUTIVO INCLUIRÁ, NO DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, RESERVA PARA PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2012, PELO MENOS 20% DO ESTOQUE DE RESTOS A PAGAR RELATIVOS A CONVÊNI OS E CONTRATOS DE REPASSE. § 4 - O ESTOQUE DE RESTOS A PAGAR RELATIVOS ÀS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS, NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013, NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO MONTANTE DO ESTOQUE EXISTENTE NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012, NO ÂMBITO DE CADA PODER. § 5° - OS RESTOS A PAGAR RELATIVOS A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, INCLUSIVE OS INSCRITOS NO EXERCÍCIO DE 2013, SOMENTE SERÃO CANCELADOS QUANDO O BENEFICIÁRIO DER CAUSA À INEXECUÇÃO. § 6 - OS RESTOS A PAGAR INSCRITOS NA CONDIÇÃO DE NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS TERÃO VALIDADE VINCULADA AO TERMO FINAL DO CONVÊNIO OU CONTRATO DE REPASSE . NÃO PODENDO SER OBJETO DE CANCELAMENTO NO PRAZO MÍNIMO EQUIVALENTE A 24 MESES DA DATA DE SUA INSCRIÇÃO, PERÍODO EM QUE DEVE OCORRER O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO/CONVENIADA.” AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM RESULTADO: APROVADA EMENDA 08 CORPO DA LEI – ARTIGO 105 “AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PODERÃO CONSTAR DE CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO ESPECÍFICA OU CORRER À CONTA DAS DOTAÇÕES APROVADAS PELAS RESPECTIVAS EMENDAS, NO ÂMBITO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL.” AUTORIA: SENADORA LÍDICE DA MATA RESULTADO: APROVADA EMENDA 09 ANEXO V – INCISO I – ITEM 2 “3. DEMAIS RESSALVADAS CONFORME O ART. 9°, PARÁGRAFO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 2001: DESPESAS COM AS AÇÕES VINCULADAS À FUNÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CULTURA.” AUTORIA: SENADORA ANA RITA RESULTADO: APROVADA EMENDA 10 CORPO DA LEI – ARTIGO 50 “INCLUA-SE O SEGUINTE NO ARTIGO: ‘O PROJETO DE LEI E A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 CONTERÃO DOTAÇÕES RELATIVAS À EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO DAS REDES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLÓGICA, DE ESCOLAS TÉCNICAS E AGROTÉCNICAS, EM VALORES PELO MENOS EQUIVALENTES AO EXECUTADO EM 2011, ACRESCIDOS DE 30%.’” AUTORIA: SENADOR INÁCIO ARRUDA RESULTADO: APROVADA
- Anexos
-
Emenda 1
Emenda 2
Emenda 3
Relatório
Emenda 4
Emenda 5
Emendas de Metas Aprovadas
Emenda 6
Emendas ao Texto Aprovadas
Emenda 7
Emenda 8
Emenda 9
Emenda 10
Emenda 11
Emenda 12
Emenda 13
Emenda 14
Emenda 15
Emenda 16
Emenda 17
Emenda 18
Emenda 19
Emenda 20
Emenda 21
Emenda 22
Emenda 23
Emenda 24
Emenda 25
Emenda 26
Emenda 27
Emenda 28
Emenda 29
Emenda 30
Emenda 31
Emenda 32
Emenda 33
Emenda 34
Emenda 35
Emenda 36
Emenda 37
Emenda 38
Emenda 39
Emenda 40
Emenda 41
Emenda 42
Emenda 43
Emenda 44
Emenda 45
Emenda 46
Emenda 47
Emenda 48
Emenda 49
Emenda 50
Emenda 51
Emenda 52
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Wellington Dias | |
| Ana Rita | |
| Paulo Paim | |
| Walter Pinheiro | |
| Cristovam Buarque | |
| Lídice da Mata | |
| Inácio Arruda |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lindbergh Farias | |
| 2. Anibal Diniz | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Vanessa Grazziotin | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. Antonio Carlos Valadares | |
| 7. Zeze Perrella | |
| 8. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Requião | |
| Pedro Simon | |
| Ricardo Ferraço | |
| Benedito de Lira | |
| Ana Amélia | |
| Romero Jucá | |
| Valdir Raupp | |
| Waldemir Moka | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. VAGO | |
| 3. Luiz Henrique | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Paulo Bauer | |
| Maria do Carmo Alves | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 3. Flexa Ribeiro | |
| 4. Clovis Fecury | |
| 5. Alvaro Dias |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Magno Malta | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo | |
| 4. Vicentinho Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.