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15ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
17/11/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Emendas da CSP ao Projeto da LOA 2027

Finalidade
Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CSP à CMO, referentes ao PLOA 2027 (PLN 24/2026), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027". Relator: Senador Esperidião Amin
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à apresentação, pela Comissão de Segurança Pública, das seguintes emendas de apropriação: a) Número: 50390001 | UO: 52911 - Fundo Aeronáutico | Ação + Subtítulo: 2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | Localidade: Nacional | Acréscimo: R$ 20.000.000 | Autores: Flávio Bolsonaro, Ivete da Silveira, Magno Malta, Carlos Portinho, Jorge Seif, Sergio Moro, Carlos Viana, Sérgio Petecão, Marcos do Val, Rogério Marinho, Wilder Morais, Jorge Kajuru, Astronauta Marcos Pontes, Professora Dorinha Seabra, Hamilton Mourão, Marcio Bittar, Chico Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Renan Calheiros, Damares Alves, Ana Paula Lobato, Omar Aziz, Efraim Filho e Esperidião Amin, na forma da proposta de emenda de apropriação nº 84; b) Número: 50390002 | UO: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta | Ação + Subtítulo: 2F07 – Antes que Aconteça – Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres| Localidade: Nacional | Acréscimo: R$ 900.000.000 | Autores: Jorge Kajuru, Flávio Bolsonaro, Omar Aziz, Daniella Ribeiro, Ivete da Silveira, Magno Malta, Styvenson Valentim, Carlos Portinho, Eduardo Braga, Hamilton Mourão, Marcio Bittar, Damares Alves, Ana Paula Lobato e Esperidião Amin, na forma da proposta de emenda de apropriação nº 24; c) Número: 50390003 | UO: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | Ação + Subtítulo: 21BM – Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | Localidade: Nacional | Acréscimo: R$ 1.378.722.580 | Autores: Jorge Kajuru, Flávio Bolsonaro, Professora Dorinha Seabra, Omar Aziz, Styvenson Valentim, Jaques Wagner, Hamilton Mourão, Marcio Bittar, Marcos do Val e Fabiano Contarato, na forma da proposta de emenda de apropriação nº 49; d) Número: 50390004 | UO: 52121 - Comando do Exército | Ação + Subtítulo: 14T5 – Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON | Localidade: Nacional | Acréscimo: R$ 500.000.000 | Autores: Jorge Kajuru, Flávio Bolsonaro, Omar Aziz, Hamilton Mourão, Marcio Bittar e Damares Alves, na forma da proposta de emenda de apropriação nº 23; e) Número: 50390005 | UO: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | Ação + Subtítulo: 2B00 – Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | Localidade: Nacional | Acréscimo: R$ 500.000.000 | Autores: Jorge Kajuru, Flávio Bolsonaro, Omar Aziz e Marcio Bittar, na forma proposta de emenda de apropriação nº 58; e f) Número 50390006 | UO: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta | Ação + Subtítulo: 21EO – Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional | Localidade: Nacional | Acréscimo: R$ 800.000.000 | Autores: Jorge Kajuru, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar e Damares Alves, na forma da proposta de emenda de apropriação nº 78.
Anexos
Quadro de Emendas
Espelho de Sugestões de Emendas
Relatório

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Sargento Reginauro
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Carlos Viana
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz Presente
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Marcelo Castro Presente
Paulo Paim Presente
Jayme Campos Presente
Eliziane Gama Presente

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