28ª Reunião, Extraordinária - CCT
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberar matéria no âmbito da comissão.
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 2470/2026 - Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 91/2026 - CCT - Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Marcelo Kimati Dias
Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde (DESMAD/MS)
Carlos Eduardo Cabral Lima
Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Andiara Maria Braga Maranhão
Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)
Representante de Daniele Correa Cardoso - Secretária de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda
Francisco Cordeiro
Consultor Nacional da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS
Representante de Maria Cristina Hoffmann - Consultora Nacional de Saúde Mental da Opas/OMS
Rebeca dos Santos Freitas
Diretora de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)
Representante de Miguel Lago - Diretor-Executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)
Daniel Amaral Nunes Carnaúba
Diretor do Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ)
Representante de Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
Carla Cristina Santos Rodrigues
Coordenadora de Plataformas e Mercados Digitais na Data Privacy Brasil
Representante de Rafael Zanatta - Diretor-Executivo na Data Privacy Brasil
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Efraim Filho | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcos do Val | |
| Oriovisto Guimarães |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Sérgio Petecão | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Dra. Eudócia | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Wellington Fagundes | |
| 3. Hermes Klann |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |