01/09/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 91, de 2026 Ver REQ 91/2026 - CCT

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)