12ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
14/07/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relator Ad hoc
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1482 de 2019, com as Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP, 5-CSP e 6-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Sergio Moro.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2, 3, e 5, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e contrário à emenda nº 4.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3890 de 2020 e às Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP, 3-CSP e 5-CSP, contrário à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 6-CSP (Substitutivo).
- Observação
- 1. Em razão da apresentação das Emendas nºs 1 a 5, foi recebida, durante a reunião, complementação de voto, apresentada pelo relator; 2. Aprovado requerimento de urgência da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relator Ad hoc
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2214 de 2023.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Wilder Morais.
-
Adiado
- Ementa
- Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relator Ad hoc
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao Projeto de Lei nº 1103 de 2023.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Wilder Morais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relator Ad hoc
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei 4082 de 2024, na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Wilder Morais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relator Ad hoc
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3033 de 2025, com as Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP, 3-CSP e 4-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Wilder Morais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3890/2020, que “institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº12.340, de 1º de dezembro de 2010”.
- Resultado
-
Foi solicitada urgência para o PL 3890/2020. Incluído como extra-pauta, foi aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Carlos Viana | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Hermes Klann | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | Presente |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Jaime Bagattoli | Presente |