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28ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
05/11/2025, Após a reunião de deliberação das Emendas ao PLOA 2026 (PLN 15/2025)
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Agendada
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Pela aprovação.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a importância e a amplitude do campo de atuação da medicina esportiva.
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- Ementa
- Requer a realização de diligência no CPB em São Paulo
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8