1 - PL 1476/2022 - 28ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
05/11/2025, Após a reunião de deliberação das Emendas ao PLOA 2026 (PLN 15/2025)
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Agendada
Projeto de Lei n° 1476, de 2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação.
- Textos da pauta