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77ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/11/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Adiada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que visa disponibilizar implantes subdérmicos de etonogestrel como método contraceptivo para crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos na rede pública de saúde.”
Observações
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 99/2025 - CDH - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8