Audiência Pública Interativa

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021, que "(i)nstitui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos".

Observações

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Matéria(s) relacionada(s)

PL 2329/2021 - Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 45/2025 - CCJ - Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Convidado(s)