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26ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/09/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberação de providências da Comissão, a partir de documentos recebidos na 24ª Reunião

Finalidade
Deliberação sobre encaminhamento de ofícios, medidas judiciais e outras providências cabíveis, a partir dos desdobramentos e documentos fornecidos pelo Sr. Eduardo Tagliaferro, em audiência pública, na 24ª Reunião, realizada em 2/9/2025.
Resultado
A Comissão deliberou, de forma unânime, por acolher a recomendação da Advocacia do Senado Federal, por meio do Parecer nº 655/2025 – NASSEM/ADVOSF, no sentido de oficiar entidades que detenham interesse legítimo na defesa dos afetados pela documentação, comunicando-as da existência do material, sua natureza e demais fatos apurados na Comissão, sem o envio do material, para que tomem as medidas judiciais cabíveis à sua obtenção. A Comissão deliberou, também, por unanimidade, no sentido de conceder acesso aos senadores membros interessados da atual composição, mediante assinatura de termo de confidencialidade e responsabilidade, a fim de resguardar a segurança das informações pessoais ou classificadas em qualquer grau de sigilo e materiais de acesso restrito.
Anexos
Parecer nº 655/2025 - Advosf

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar Presente
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério Presente
5. Efraim Filho Presente
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
Margareth Buzetti Presente
Angelo Coronel
Pedro Chaves Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif Presente
Magno Malta Presente
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério Presente
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho Presente
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente

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