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17ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
13/08/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - Na reunião de 16/07/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva à matéria.
  • Ementa
    Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais e demais organizações da sociedade civil definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que celebrem contrato, convênio ou instrumentos congêneres com as Administrações Públicas diretas, indiretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
    Relator
    Senador Cleitinho
    Relatório
    Pela aprovação
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Pela aprovação

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Renan Calheiros
Sergio Moro
Carlos Viana
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Oriovisto Guimarães
2. Efraim Filho
3. Eduardo Braga
4. Marcio Bittar
5. Zequinha Marinho
Titulares
Vanderlan Cardoso
Otto Alencar
Omar Aziz
Cid Gomes
Suplentes
1. Mara Gabrilli
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Marcos Rogério
2. Izalci Lucas
3. Rogerio Marinho
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Lourdinha Pereira
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Teresa Leitão
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Damares Alves
Parlamentares
Paulo Paim Presente

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