3 - PL 6032/2023 - 17ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
13/08/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Projeto de Lei n° 6032, de 2023 Ver PL 6032/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Textos da pauta