I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - PNPCP 2024-2027 - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

12/12/2024 às 09h Salão Negro do edifício sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública Realizada

I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - PNPCP 2024-2027

Finalidade: Abertura do 1º Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - PNPCP.
Requerimento(s) relacionado(s): REQ 54/2024 - CSP - Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Sr. André de Albuquerque

Secretário Nacional de Políticas Penais
Representante de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Sr. Edson Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Sr. Sérgio Petecão

Presidente da Comissão de Segurança Pública

Sr. Douglas de Melo Martins

Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Sr. Marcus Castelo Branco Rito

Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária