11ª Reunião, Ordinária - CDD
Comissão de Defesa da Democracia
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
04/12/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Emendas da CDD ao PLOA 2025
- Finalidade
- Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CDD à CMO, referentes ao PLOA 2025 (PLN 26/2024), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025". Relatora: Senadora Teresa Leitão
- Resultado
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à apresentação, pela Comissão de Defesa da Democracia, das seguintes emendas de apropriação: a) Emenda nº 1-CDD - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | Unidade orçamentária: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI; código da UO: 84201 | Programa: Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas; código do programa: 5838 Ação: Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas; código da ação: 21BO | Localidade: Nacional | Valor: R$ 40.000.000 | Autor da emenda: Senador Humberto Costa (Proposta nº 15, CDD). Essa ação também foi objeto de emenda pelos senadores Teresa Leitão (Proposta nº 20, CDD) e Fabiano Contarato (Proposta nº 28, CDD); b) Emenda nº 2-CDD – Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | Unidade orçamentária: Advocacia-Geral da União; código da UO: 63101 | Programa: Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas; código do programa: 4105| Ação: Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais; código da ação: 2674| Localidade: Nacional | Valor: R$ 700.000.000| Autora da emenda: Senadora Eliziane Gama (Proposta nº 29, CDD). ; c) Emenda nº 3-CDD - Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão | Unidade orçamentária: Ministério das Mulheres - Administração Direta; código da UO: 65101| Programa: Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres; código do programa: 5661| Ação: Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; código da ação: 21GF | Localidade: Nacional | Valor: R$ 200.000.000| Autora da emenda: Senadora Eliziane Gama (Proposta nº 30, CDD). Essa ação também foi objeto de emenda pelos senadores Renan Calheiros (Proposta nº 2, CDD), Wellington Fagundes (Proposta nº 8, CDD) e Ana Paula Lobato (Proposta nº 19, CDD); c) Emenda nº 4-CDD - 4) Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | Unidade orçamentária: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; código da UO: 30101 | Programa: Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos; código do programa: 5115 | Ação: Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania; código da ação: 21F0 | Localidade: Nacional | Valor: R$ 100.000.000 | Autora da emenda: Senadora Eliziane Gama (Proposta nº 31, CDD). Essa ação também foi objeto de emenda pelos senadores Renan Calheiros (Proposta nº 1, CDD), Wellington Fagundes (Proposta nº 5, CDD), Humberto Costa (Proposta nº 16, CDD), Ana Paula Lobato (Proposta nº 18, CDD), Teresa Leitão (Proposta nº 21, CDD) e Fabiano Contarato (Proposta nº 26, CDD).
- Anexos
-
Espelho de emendas
Relatório
Quadro de emendas
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Marcos do Val | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Renan Calheiros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Teresa Leitão | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Omar Aziz | |
| 3. Fabiano Contarato | Presente |
| 4. Humberto Costa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Marcos Rogério |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Romário | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |