10ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
12/06/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, acolhida a Emenda nº 2 e parcialmente acolhida a Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo (Emenda n. 3 - CTIADMTR), o qual é definitivamente adotado (sem emendas apresentadas) e passa a constituir o Parecer 6/2024-CTIADMTR. A matéria vai ao Plenário para prazo de recurso.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, acolhida a Emenda nº 6-T, parcialmente acolhidas as Emendas nos 7-T e 11, e rejeitadas as demais.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo (Emenda n. 14 - CTIADMTR), o qual é definitivamente adotado (sem emendas apresentadas) e passa a constituir o Parecer 7/2024-CTIADMTR. A matéria vai ao Plenário para prazo de recurso.
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Prejudicado
- Ementa
- Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer n. 09/2024-CTIADMTR, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. A matéria vai ao Plenário.
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Prejudicado
- Ementa
- Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer n. 10/2024-CTIADMTR, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. A matéria vai ao Plenário.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, rejeição das Emendas nºs 1-T e 2-T, bem como das Emendas nº 5 a 7.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo (Emenda n. 8 - CTIADMTR), o qual é definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), que passa a constituir o Parecer 8/2024-CTIADMTR. A matéria vai ao Plenário para prazo de recurso.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer n. 4/2024-CTIADMTR, pela aprovação na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. A Matéria vai ao Plenário.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2.
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela aprovação da matéria com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5; na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer 5/2024-CTIADMTR. A matéria vai ao Plenário.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Daniella Ribeiro | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Weverton | Presente |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 5. Janaína Farias | Presente |
| 6. Irajá | |
| 7. Eduardo Braga | |
| 8. Hamilton Mourão | Presente |
| 9. Wellington Fagundes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Romário | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |