12ª Reunião, Extraordinária - CSP
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Haroldo Caetano, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em atendimento aos Requerimentos nº 24/2023 e nº 10/2024.
- Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 24/2023 - CSP
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 10/2024 - CSP - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
REQ 18/2024 - CSP - Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
REQ 19/2024 - CSP - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) - Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Sr. Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça
Representante de Conselho Nacional de Justiça
Sra. Fernanda Balbinot
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
Representante de Conselho Nacional do Ministério Público
Sra. Maria Dilma Alves Teodoro
Associada Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria
Representante de Associação Brasileira de Psiquiatria
Sr. Marcello Streifinger
Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Sr. João Mendes de Lima Júnior
Coordenador Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas - DESMAD/SAES/MS
Representante de Ministério da Saúde
Sr. Roberto Barbosa de Moura
Membro Consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
Representante de Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
Sr. Bruno Shimizu
Defensor Público do Estado de São Paulo
Representante de Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Departamento de Política Legislativa Penal
Alessandra Santos de Almeida
Conselheira Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia
Representante de Conselho Federal de Psicologia
Sr. Salomão Rodrigues
Conselheiro Federal pelo Estado de Goiás
Representante de Conselho Federal de Medicina
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | Presente |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Rodrigo Cunha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Janaína Farias | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Ireneu Orth |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |