Ir para conteúdo principal

2ª Reunião - CMMPV 1187/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1187, de 2023
Comissão de Medida Provisória Encerrada
13/12/2023 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
    Relator
    Deputado Ricardo Silva
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
    Resultado
    Lido o Relatório do Deputado Ricardo Silva. O Relatório é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.187, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, e das Emendas nº 1 a 3, 9 a 15, 17 e 19 a 26, apresentadas perante a Comissão Mista; e pela inconstitucionalidade das Emendas n° 4 a 8, 16 e 18, por versarem sobre matéria estranha à contida na Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.187, de 2023 e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.187, de 2023, e das Emendas nº 2, 9 a 14, 19, 22, 24 e 25, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Marcelo Castro
Efraim Filho Presente
Oriovisto Guimarães
Cid Gomes
Suplentes
1. Confúcio Moura Presente
2. Giordano
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Styvenson Valentim
5. VAGO
Titulares
Angelo Coronel Presente
Sérgio Petecão Presente
VAGO
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Zenaide Maia Presente
3. Paulo Paim Presente
4. Chico Rodrigues Presente
Titulares
Carlos Portinho
Romário
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Flávio Bolsonaro
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Dr. Hiran
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Saullo Vianna Presente
Lula da Fonte
VAGO
Dorinaldo Malafaia Presente
Suplentes
1. Yandra Moura Presente
2. Bebeto
3. VAGO
4. Mauro Benevides Filho Presente
Titulares
Isnaldo Bulhões Jr.
Ricardo Silva Presente
Hugo Motta
Fábio Macedo
Suplentes
1. VAGO
2. Antonio Brito
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jorge Goetten
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Helder Salomão Presente
Ana Paula Lima Presente
Suplentes
1. Fernando Mineiro
2. Zé Neto
Titulares
Guilherme Boulos
Suplentes
1. Erika Hilton
Parlamentares
Izalci Lucas Presente
Plínio Valério Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente
Lucas Redecker Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12