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46ª Reunião, Ordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
07/11/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
    Relator
    Senador Vanderlan Cardoso
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Lido o relatório e concedida vista coletiva

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Fernando Farias
Jayme Campos Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Confúcio Moura Presente
2. Efraim Filho Presente
3. Fernando Dueire
4. Zequinha Marinho Presente
5. Renan Calheiros
6. Sergio Moro
7. Jader Barbalho
Titulares
Cid Gomes
Otto Alencar
Irajá
Daniella Ribeiro
VAGO
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Angelo Coronel Presente
3. Nelsinho Trad Presente
4. Vanderlan Cardoso Presente
5. Lucas Barreto Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Wilder Morais
Suplentes
1. Dra. Eudócia
2. Rogerio Marinho
3. Jorge Seif
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Beto Faro Presente
Rogério Carvalho
Weverton
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. Randolfe Rodrigues
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Laércio Oliveira Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Luis Carlos Heinze
3. Cleitinho Presente
Parlamentares
Marcelo Castro Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Alan Rick Presente
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Cunha Presente
Alessandro Vieira Presente
Soraya Thronicke Presente
Margareth Buzetti Presente
Teresa Leitão Presente
Augusta Brito Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15