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46ª Reunião, Ordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
07/11/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
    Relator
    Senador Vanderlan Cardoso
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Lido o relatório e concedida vista coletiva

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos Presente
Soraya Thronicke Presente
Rodrigo Cunha Presente
Eduardo Braga
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Confúcio Moura Presente
Carlos Viana
Weverton
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Efraim Filho Presente
2. Alan Rick Presente
3. Jader Barbalho
4. Fernando Farias
5. Marcelo Castro Presente
6. Zequinha Marinho Presente
7. Cid Gomes
8. Alessandro Vieira Presente
9. Randolfe Rodrigues
Titulares
Daniella Ribeiro
Vanderlan Cardoso Presente
Lucas Barreto Presente
Otto Alencar
Augusta Brito Presente
Teresa Leitão Presente
Beto Faro Presente
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. Irajá
2. Sérgio Petecão
3. Margareth Buzetti Presente
4. Omar Aziz
5. Humberto Costa
6. Rogério Carvalho
7. Fabiano Contarato Presente
8. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Marcos Rogério
Wilder Morais
Eduardo Gomes
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. Jorge Seif
3. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Tereza Cristina
Luis Carlos Heinze
Cleitinho Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Esperidião Amin Presente
3. Mecias de Jesus Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Zenaide Maia Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente

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