Projeto de Lei n° 2973, de 2023 Ver PL 2973/2023

Ementa

Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Relator

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)