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18ª Reunião, Extraordinária - CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
09/08/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática as especificações técnicas dos programas de informática respectivos.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o financiamento da pesquisa em instituições federais de ensino.
    Resultado
    Aprovado o requerimento.
  • Ementa
    Requer que seja incluída a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) na Audiência Pública, objeto do Requerimento n° 21/2023-CCT, destinada a debater os impactos da Reforma Tributária no setor da Tecnologia da Informação.
    Resultado
    Aprovado o requerimento.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Rodrigo Cunha Presente
Efraim Filho Presente
Confúcio Moura Presente
Fernando Dueire Presente
Carlos Viana Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Davi Alcolumbre
2. Marcos do Val Presente
3. Cid Gomes
4. Alan Rick Presente
5. Mauro Carvalho Junior Presente
6. VAGO
Titulares
Daniella Ribeiro
Vanderlan Cardoso
Jussara Lima Presente
Beto Faro
Teresa Leitão Presente
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. Omar Aziz
2. Lucas Barreto
3. Sérgio Petecão
4. Augusta Brito Presente
5. Rogério Carvalho Presente
6. VAGO
Titulares
Astronauta Marcos Pontes Presente
Carlos Portinho
VAGO
Suplentes
1. Flávio Bolsonaro Presente
2. Wellington Fagundes
3. Jorge Seif
Titulares
Dr. Hiran Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Hamilton Mourão
Parlamentares
Flávio Arns Presente
Paulo Paim Presente
Eduardo Braga Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Zenaide Maia Presente
Fabiano Contarato Presente

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