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3ª Reunião - CMMPV 1172/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1172, de 2023
Comissão de Medida Provisória Encerrada
08/08/2023 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
    Relator
    Deputado Merlong Solano
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Reunida no dia 08 de agosto de 2023, a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.172 de 2023, aprovou, por unanimidade, o relatório do Deputado Merlong Solano que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.172, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, e das Emendas nº 1 a 4 apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5, por se tratar de matéria estranha; bem como pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, e, pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1 a 5; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as 5 emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Sergio Moro
Styvenson Valentim
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Confúcio Moura
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Carlos Viana Presente
5. Weverton
Titulares
Nelsinho Trad
Lucas Barreto
Paulo Paim Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Daniella Ribeiro
2. Zenaide Maia Presente
3. Humberto Costa
4. VAGO
Titulares
Eduardo Gomes Presente
Carlos Portinho
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Jorge Seif
Titulares
Dr. Hiran
Cleitinho
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Damares Alves

Deputados  

Titulares
Elmar Nascimento
André Fufuca
VAGO
Max Lemos
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Isnaldo Bulhões Jr.
Leonardo Monteiro Presente
Hugo Motta
Dr. Victor Linhalis Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Alexandre Lindenmeyer Presente
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Zé Vitor
Samuel Viana Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Alberto Fraga Presente
Titulares
Merlong Solano Presente
Delegada Adriana Accorsi Presente
Suplentes
1. Dandara Presente
2. Daniel Almeida
Titulares
Pastor Henrique Vieira Presente
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Cunha Presente
Reginete Bispo Presente
Mecias de Jesus Presente
Augusta Brito Presente
Josenildo Presente

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