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22ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/07/2023 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969.
    Relatório
    Favorável à matéria, com a Emenda nº 1 e o acolhimento parcial da Emenda nº 6, na forma das quarenta e seis emendas que apresenta; e contrário às Emendas nºs 3, 4, 5 e 7.
    Resultado
    Vista concedida

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel Presente
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar Presente
3. Omar Aziz Presente
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas Presente
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli Presente
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho Presente
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão Presente
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner Presente
4. Weverton Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Margareth Buzetti Presente
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Parlamentares
Zequinha Marinho Presente
Tereza Cristina Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Sergio Moro Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14