17ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

14/12/2022 às 10h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada Semipresencial

Observações: Reunião cancelada por determinação da Presidência.

1 - PL 5343/2020

Ver PL 5343/2020

Ementa

Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.

Relatora

Senadora Simone Tebet

Relatório

Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12-PLEN, 15-PLEN e 20-PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 2-PLEN; e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Observação

- Em Plenário, foram apresentadas as seguintes emendas: Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Rose de Freitas; Emendas nºs 2-PLEN a 6-PLEN, do Senador Paulo Paim; Emendas nºs 7-PLEN a 9-PLEN, do Senador Alessandro Vieira; Emenda nº 10-PLEN, da Senadora Eliziane Gama; Emenda nº 11-PLEN, do Senador Jayme Campos; Emenda nº 12-PLEN, do Senador Alvaro Dias; Emendas nºs 13-PLEN a 17-PLEN, do Senador Weverton; Emendas nºs 18-PLEN a 20-PLEN, do Senador Fabiano Contarato; e a Emenda nº 21-PLEN, da Senadora Kátia Abreu; - Em 23/09/2021, foi realizada audiência pública para a instrução da matéria; - Em 13/12/2022, a Presidência concedeu vistas da matéria ao Senador Humberto Costa.
2 - PEC 10/2022

Ver PEC 10/2022

Ementa

Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

Relatório

A ser apresentado.

Observação

Em 13/12/2022, foi recebida a Emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli.

Parlamentares não-membros presentes

Nenhum parlamentar não-membro presente.