2 - PEC 10/2022 - 17ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/12/2022 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Semipresencial
Observações: Reunião cancelada por determinação da Presidência.
Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022 Ver PEC 10/2022
- Ementa
- Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- A ser apresentado.
- Observação
- Em 13/12/2022, foi recebida a Emenda nº 1, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli.
- Textos da pauta