9ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

31/05/2022 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada Semipresencial

Observações: falta de "quórum"

1 - PEC 110/2019

Ver PEC 110/2019

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Relator

Senador Roberto Rocha

Relatório

Favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246, 248 e 250, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.

Observação

- Na 4ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada em 16/03/2022, foi encerrada a discussão e adiada a votação.
2 - PEC 34/2021

Ver PEC 34/2021

Ementa

Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

Relatório

Favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.

Parlamentares não-membros presentes