2 - PEC 34/2021 - 9ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/05/2022 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Semipresencial
Observações: falta de "quórum"
Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2021 Ver PEC 34/2021
- Ementa
- Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
- Textos da pauta