1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
15/02/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”.
- Resultado
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Aprovado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre o contrato de aquisição de 100 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 desenvolvida pela Pfizer firmado em 29.11.2021 pelo Ministério da Saúde.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.
- Resultado
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Retirado pelo autor
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.
- Resultado
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Retirado pelo autor
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.
- Resultado
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Aprovado com aditamento para alterar a convocação por convite
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.
- Resultado
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Aprovado com aditamento para alterar a convocação por convite
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para aditar formas de afixação de preço de bens e serviços para o consumidor.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
- Relator
- Senador Renan Calheiros
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de serviços enquanto estiverem suspensos pelo inadimplemento.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do consumidor com deficiência.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Dário Berger | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Eliane Nogueira | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Rodrigo Cunha | |
| Marcos do Val | |
| Reguffe | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Eduardo Girão | |
| 4. Styvenson Valentim |
| Titulares | |
|---|---|
| Irajá | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorginho Mello | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.