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17ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/10/2021 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5.
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
    Relator
    Senador Jorginho Mello
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
    Relator
    Senador Zequinha Marinho
    Relatório
    Pela aprovação da matéria, com a emenda apresentada.
    Resultado
    Retirado de pauta para reexame.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Bezerra Coelho Presente
Maria Eliza
Veneziano Vital do Rêgo
Flávio Bolsonaro Presente
Eliane Nogueira
Kátia Abreu
Suplentes
1. Marcio Bittar Presente
2. Luiz Carlos do Carmo
3. Jader Barbalho
4. Eduardo Gomes
5. VAGO
6. Mecias de Jesus
7. Esperidião Amin Presente
8. VAGO
Titulares
José Aníbal
Flávio Arns
Tasso Jereissati
Lasier Martins
Oriovisto Guimarães Presente
Giordano
Suplentes
1. Plínio Valério
2. Alvaro Dias
3. VAGO
4. Luis Carlos Heinze Presente
5. Roberto Rocha
6. VAGO
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Vanderlan Cardoso Presente
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Antonio Anastasia
3. Carlos Viana
4. Nelsinho Trad Presente
Titulares
VAGO
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. VAGO
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello Presente
Titulares
Jean-Paul Prates
Fernando Collor
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Jaques Wagner
3. Telmário Mota
Titulares
Alessandro Vieira Presente
Cid Gomes
Eliziane Gama
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Acir Gurgacz
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Izalci Lucas Presente

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