Finalidade

Debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: o fato de os planos de saúde não colocarem à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; autorização da ANS para reajustes anuais dos planos de saúde individuais em percentuais sempre acima da inflação; papel da ANS no reajuste de planos de saúde coletivos; o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; atuação da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontológicos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange a saúde suplementar no Brasil.

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 2/2021 - CTFC - Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
REQ 5/2021 - CTFC - Senador Reguffe (PODEMOS/DF)

Resultado

Audiência pública realizada.

Participante(s)