10ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 7, DE REDAÇÃO, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 4 E 6-PLEN.
- Observação
- A MATÉRIA VAI À CCJ.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO.
- Observação
- A MATÉRIA VAI À CE, EM DECISÃO TERMINATIVA.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 1303 de 2022.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | |
| Cid Gomes | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Efraim Filho | |
| 4. Giordano | |
| 5. Davi Alcolumbre | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | Presente |
| 8. Randolfe Rodrigues | |
| 9. Weverton | |
| 10. Plínio Valério | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Dr. Samuel Araújo | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |