Ir para conteúdo principal

76ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/12/2019 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica
Matéria(s) relacionada(s)
PL 4257/2019 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 151/2019 - CCJ - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
REQ 152/2019 - CCJ - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Resultado
Realizada audiência pública

Participante(s)

Sr. FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

Professor

Sr. ROBERTO PASQUALIN

Árbitro e membro do Conselho Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Sr. FELIPE FAIWICHOW ESTEFAM

Advogado e Professor da Pontífice Universidade Católica de São Paulo

Sr. RICARDO FERRARI NOGUEIRA

Procurador do Município de São Paulo

Sr. LEONARDO VARELLA GIANNETTI

Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Getúlio Vargas

Sr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO

Procurador do Estado do Pará

Sr. MÁRIO AUGUSTO CARBONI

Coordenador-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Representante de MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Sr. FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital

Sr. THIAGO SORRENTINO

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa, professor e advogado na área tributária
Representante de LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Antonio Anastasia Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14