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15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/12/2022 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Tramitação conjunta
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
    Relatório
    Favorável à PEC nº 32, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável à PEC 32/2022, nos termos da Emenda nº 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das PECs nº 31, 33 e 34, de 2022 e integral ou parcial das Emendas nºs 01, 03, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48, e pela rejeição das demais Emendas. Votam vencidos os Senadores Eduardo Girão, Plínio Valério e Esperidião Amin.
    Matérias anexadas

    Ver PEC 31/2022

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PEC 32/2022

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PEC 33/2022

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PEC 34/2022

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Simone Tebet Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Jader Barbalho Presente
Renan Calheiros Presente
Rose de Freitas Presente
Esperidião Amin Presente
Eliane Nogueira Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Giordano Presente
3. VAGO
4. Marcelo Castro Presente
5. VAGO
6. VAGO
7. Luis Carlos Heinze Presente
8. Daniella Ribeiro
Titulares
Plínio Valério Presente
Tasso Jereissati Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Jorge Kajuru Presente
Marcos do Val Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Roberto Rocha Presente
2. Mara Gabrilli Presente
3. VAGO
4. Lasier Martins Presente
5. Alvaro Dias Presente
6. Eduardo Girão Presente
Titulares
Alexandre Silveira Presente
Lucas Barreto Presente
Omar Aziz Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Otto Alencar Presente
2. Vanderlan Cardoso Presente
3. Nelsinho Trad
4. Sérgio Petecão
Titulares
Davi Alcolumbre Presente
Marcos Rogério
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves Presente
3. Carlos Portinho Presente
Titulares
Paulo Paim Presente
Telmário Mota Presente
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Humberto Costa
3. Fernando Collor
Titulares
Eliziane Gama Presente
Weverton Presente
Fabiano Contarato Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Julio Ventura Presente
3. Randolfe Rodrigues
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Izalci Lucas Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12