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9ª Reunião - CMMPV 905/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
17/03/2020 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
    Relator
    Deputado Christino Aureo
    Relatório
    Pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 905, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas e, no mérito, pelo acatamento das Emendas nºs 2, 4, 17, 35, 47, 51, 52, 59, 63, 70, 88, 89, 90, 93, 94, 98, 112, 120, 128, 143, 153, 154, 156, 157, 174, 194, 196, 216, 217, 220, 222, 223, 244, 248, 255, 268, 282, 284, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 303, 312, 341, 348, 358, 365, 389, 393, 422, 476, 480, 492, 494, 495, 496, 497, 571, 572, 577, 589, 612, 615, 616, 618, 620, 627, 641, 656, 710, 735, 746, 765, 767, 800, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 818, 833, 874, 899, 902, 904, 905, 942, 955, 969, 972, 976, 977, 979, 987, 1003, 1019, 1065, 1075, 1077, 1082, 1087, 1089, 1098, 1099, 1100, 1101, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1164, 1194, 1215, 1223, 1224, 1225, 1233, 1245, 1247, 1249, 1254, 1283, 1285, 1289, 1296, 1307, 1311, 1314, 1315, 1316, 1317, 1320, 1327, 1334, 1335, 1336, 1338, 1339, 1341, 1342, 1343, 1346, 1348, 1356, 1373, 1386, 1387, 1393, 1401, 1405, 1414, 1434, 1435, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1447, 1448, 1450, 1452, 1465, 1468, 1469, 1472, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1487, 1489, 1495, 1499, 1513, 1516, 1520, 1533, 1534, 1536, 1537, 1539, 1544,1545, 1548, 1555, 1569, 1570, 1575, 1576, 1577, 1578, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1621, 1658, 1665, 1672, 1683, 1684, 1693, 1704, 1713, 1732, 1733, 1776, 1792, 1793, 1795, 1796, 1797, 1806, 1809, 1811, 1814, 1816, 1817, 1820, 1825, 1831, 1844, 1855, 1868, 1871, 1882, 1900, 1907, 1929; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 15, 18, 19, 34, 36, 38, 40, 56, 65, 66, 68, 71, 81, 84, 85, 96, 99, 117, 123, 145, 166, 168, 170, 172, 193, 201, 203, 229, 232, 234, 238, 258, 262, 263, 264, 266, 269, 271, 276, 288, 337, 344, 346, 349, 350, 360, 370, 371, 392, 397, 410, 414, 418, 423, 431, 435, 439, 452, 466, 479, 493, 505, 511, 514, 573, 578, 588, 594, 606, 611, 619, 622, 628, 638, 671, 681, 683, 691, 701, 709, 714, 726, 736, 737, 738, 740, 744, 752, 755, 758, 768, 769, 781, 790, 798, 801, 814, 815, 817, 828, 829, 830, 832, 846, 859, 875, 876, 886, 926, 928, 938, 948, 952, 965, 970, 986, 1001, 1012, 1017, 1020, 1031, 1046, 1057, 1069, 1074, 1076, 1081, 1084, 1093, 1094, 1102, 1120, 1145, 1175, 1188, 1246, 1248, 1269, 1270, 1274, 1275, 1278, 1281, 1299, 1305, 1326, 1329, 1330, 1337, 1358, 1369, 1371, 1383, 1394, 1400, 1432, 1436, 1453, 1458, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1466, 1470, 1483, 1484, 1491, 1494, 1497, 1500, 1505, 1509, 1519, 1546, 1553, 1556, 1559, 1561, 1562, 1579, 1586, 1587, 1588, 1594, 1609, 1610, 1618, 1629, 1631, 1632, 1644, 1649, 1662, 1669, 1677, 1682, 1705, 1707, 1710, 1711, 1717, 1730, 1735, 1736, 1741, 1755, 1786, 1787, 1790, 1800, 1808, 1812, 1815, 1818, 1823, 1860, 1888, 1898, 1899, 1903, 1906, 1915, 1916, 1918, 1919; pela rejeição das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    Resultado
    Em 04/03/2020 a reunião é aberta. Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para 10/03/2020. Em 10/03/2020 a reunião é reaberta. Lida Errata à Complementação de Voto. Encerrada a discussão da matéria. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para 11/03/2020. Em 11/03/2020 a reunião é reaberta. Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos de destaque nºs 24 a 187, com exceção da admissibilidade dos Requerimentos nºs 66, 74, 104, 107, 108 e 112, que foram aprovados, e dos Requerimentos nºs 65 e 96, que foram retirados pelos autores. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para 17/03/2020. Em 17/03/2020 a reunião é reaberta. Aprovado o Relatório em votação nominal com o seguinte resultado: 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Aprovada a Emenda nº 132, objeto do Requerimento de destaque nº 66 em votação nominal com o seguinte resultado: 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. A emenda será incorporada ao texto do PLV aprovado.
    (em 17/03/2020)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Confúcio Moura Presente
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Marcelo Castro Presente
2. Eduardo Gomes Presente
3. Luis Carlos Heinze Presente
Titulares
Plínio Valério Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Izalci Lucas Presente
2. Major Olimpio Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão Presente
Irajá Presente
Suplentes
1. Arolde de Oliveira
2. Carlos Viana Presente
Titulares
Paulo Rocha Presente
Paulo Paim Presente
Suplentes
1. Rogério Carvalho Presente
2. Zenaide Maia Presente
Titulares
Rodrigo Pacheco Presente
Suplentes
1. Jorginho Mello Presente
Titulares
Lasier Martins Presente
Suplentes
1. Alvaro Dias Presente

Deputados  

Titulares
Christino Aureo Presente
Hildo Rocha Presente
Suplentes
1. Carlos Chiodini Presente
2. Átila Lira Presente
Titulares
Paulo Pimenta Presente
Suplentes
1. Rogério Correia Presente
Titulares
Felício Laterça Presente
Suplentes
1. Dra. Soraya Manato Presente
Titulares
Sidney Leite Presente
Suplentes
1. Hugo Leal Presente
Titulares
Lucas Vergilio Presente
Suplentes
1. Lincoln Portela Presente
Titulares
Danilo Cabral
Suplentes
1. Bira do Pindaré Presente
Titulares
Julio Cesar Ribeiro Presente
Suplentes
1. Ossesio Silva
Titulares
Eduardo Cury Presente
Suplentes
1. Beto Pereira
Titulares
Kim Kataguiri Presente
Suplentes
1. Fred Costa Presente
Titulares
Paulo Ramos Presente
Suplentes
1. Mauro Benevides Filho
Titulares
José Nelto Presente
Suplentes
1. Léo Moraes Presente
Titulares
Paulinho da Força Presente
Suplentes
1. Orlando Silva Presente
Parlamentares
Bia Kicis Presente
Rodrigo Cunha Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Dr. Jaziel Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Telmário Mota Presente
Wellington Fagundes Presente
Nelsinho Trad Presente
Vicentinho Presente
Styvenson Valentim Presente
Eduardo Girão Presente
Leila Barros Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Jorge Kajuru Presente
Daniella Ribeiro Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Luiz Pastore Presente
Pr. Marco Feliciano Presente
Rogério Peninha Mendonça Presente
João Roma Presente
Delegado Pablo Presente
Neri Geller Presente
Alexis Fonteyne Presente
Luis Miranda Presente
Marcelo Ramos Presente
Aline Sleutjes Presente

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